Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
BEM-VINDO!
A TRVPRO.COM agradece-lhe a visita e o interesse que manifestou nos nossos produtos.
Damos particular importância e atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais dos nossos Clientes e Parceiros, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
Através desta Política pretendemos dar a conhecer as regras que implementamos na empresa, designadamente, no que diz respeito às informações pessoais recolhidas, o seu tratamento, fundamento e respetivas formas de uso.
Disponibilizamos ainda aos nossos Clientes e Parceiros formas de poderem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.
DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) de agora em diante abreviadamente designado por RGPD, entende-se que dados pessoais são:
“Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A TRVPRO é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes e Parceiros.
QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS
De acordo com a atividade a que se dedica, a TRVPRO procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao fornecimento dos serviços que desenvolve, tais como o nome, a morada, o número de identificação fiscal, IBAN, contactos telefónicos e eletrónicos.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
TRVPRO procede à recolha dos dados pessoais dos seus Clientes e Parceiros das seguintes formas:
Presencial;
Telefone;
Via postal;
Correio eletrónico;
Websites.
Os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente propõe adquirir um dos nossos “produtos”.
Procedemos ao seu tratamento informático, de acordo com as exigências legais, sendo armazenados em bases de dados específicas internas.
FUNDAMENTO JURÍDICO e FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Parceiros da TRVPRO resulta da relação contratual existente, nos termos da al. b) do nº 1 do art. 6º do RGPD e das obrigações legais que impendem sobre esta, nos termos do disposto na al. c) do nº 1 do art. 6º do RGPD. Fora deste âmbito e em caso de necessidade, a obtenção do consentimento será solicitado.
Além desta finalidade, e caso os Clientes e Parceiros nisso consintam, os dados pessoais fornecidos poderão servir para efeitos de envio de informações institucionais, campanhas publicitárias e promocionais, ações de Marketing e realização de inquéritos de satisfação.
QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos do disposto no art. 17º do RGDP, armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso os dados sejam tratados para diversas finalidades, serão automaticamente apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica. No que concerne ao cumprimento das obrigações contratuais e assistência ao cliente no âmbito do mesmo, os dados fornecidos poderão ser conservados durante o período de vigência do contrato e – dependendo na natureza do contrato celebrado – 10 a 12 anos após a sua cessação, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais de arquivo, como por exemplo dos registos e documentos de suporte às operações fiscalmente relevantes nos termos da lei fiscal.
SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
TRVPRO garante a proteção dos dados pessoais que recolhe contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso e utilização indevidos, adotando para o efeito as medidas técnicas e organizativas que garantem a segurança da informação.
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a TRVPRO assim como colaboradores e parceiros adotam as medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, nomeadamente o controlo de acesso aos dados, encriptação de dados, proteção dos sistemas de TI através de firewalls e a monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Pedimos-lhe, em especial, que não considere qualquer alteração em contas bancárias comunicada por email. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada por intermédio de circular remetida por correio.
CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A TRVPRO adota uma política de confidencialidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos, criando uma política de controlo de acessos, garantindo a minimização de dados, políticas de formação e sensibilização aos seus colaboradores na adoção de medidas preventivas.
DIREITOS ARCO (ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS)
De acordo com o RGPD os titulares dos dados têm o direito de solicitar à TRVPRO, a todo o tempo, o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o seu apagamento e a retirada do consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para o efeito, poderá exercer esses direitos através de uma das seguintes formas:
Envio de email para o endereço eletrónico: geral@trvpro.com
Envio de comunicação escrita através de carta registada para o seguinte endereço: Rua Dr. Prior Cura Rachão 72, Aguada de Baixo, Águeda, 3750-031 Águeda, Portugal.
O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes), à capacidade técnica e ao interesse legítimo.
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, no prazo máximo de 1 (um) mês.
DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
Caso esteja insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum direitos comtemplados no RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de responsável, designadamente, à Comissão Nacional de
Protecção de Dados, bem como pode entrar em contacto com a empresa através do envio de email para o seguinte endereço eletrónico: geral@trvpro.com.
DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A TRVPRO reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade adaptando-a à sua realidade, à realidade dos seus Clientes e Parceiros ou às alterações legislativas que a afetem.
A gerência,